A Santa Cannabis possui um time de assessoria jurídica que busca dar suporte às atividades da própria associação, assim como dos nossos associados. Existem basicamente duas vias de acesso à Cannabis na Justiça: o cultivo individual e a judicialização via SUS ou plano de saúde. 

Auto cultivo

Desde 2016, a Justiça brasileira vem autorizando pacientes que comprovem a necessidade de plantar Cannabis em casa. São centenas de Habeas Corpus, alguns deles para nossos associados. VEJA AQUI A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.

Judicialização (SUS ou plano de saúde)

Os remédios à base de Cannabis não estão na lista de remédios fornecidos pelo SUS nem na lista dos planos de saúde. Por isso, usuários do SUS e segurados de planos de saúde precisam entrar na Justiça para garantir o direito a esses produtos.

    Documentação necessária para obtenção do Habeas Corpus para plantio