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No primeiro episódio do especial sobre o ‘Direito de plantar Cannabis’, ouvimos o jovem Jefersson Damasceno, paciente lá do interior do Ceará que sofre de depressão e que conquistou na Justiça um Habeas Corpus que o permite cultivar maconha. A decisão foi estendida à avó dele, com Alzheimer.

O programa também conta uma história bem diferente, a do Ivan, de Florianópolis, preso por produzir óleo de Cannabis para a filha autista. Para repercutir esses casos e explicar como os pacientes devem proceder para garantir o salvo conduto que impeça ações policiais, entrevistamos a diretora jurídica da Santa Cannabis, a advogada Raquel Schramm. O programa também ouviu o advogado Ítalo Coelho, autor do HC do Jefersson.

O programa faz parte das ações da campanha ‘Santa Cannabis no Quintal‘, que vai atender pacientes que buscam o Direito ao auto cultivo.

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A associação de pacientes Santa Cannabis está dando início a uma força-tarefa para atender associados e demais pacientes que fazem ou necessitam do auto cultivo para tratar suas patologias.

Hoje já são cerca de 70 decisões judiciais favoráveis ao cultivo individual de Cannabis para fins exclusivamente medicinais no Brasil.

“Se o Estado brasileiro continua impedindo que os pacientes tenham o Direito de produzir em casa o próprio remédio, vamos mudar essa situação injusta de baixo para cima, através de cada vez mais decisões judiciais individuais para o plantio. Até que se torne insustentável ao Poder Público manter o proibicionismo”, destaca a diretora jurídica da ONG, a advogada Raquel Schramm.

Muito Importante: a campanha jurídica “Santa Cannabis no Quintal” vai atender apenas pacientes que já possuem indicação para uso de derivados da planta. Somente quem possuir autorização de importação da Anvisa, prescrição e laudo médicos será selecionado.

Aqueles quem ainda não possuem esses documentos devem preencher outro formulário, o de acolhimento de pacientes, que é por onde esse processo deverá ser feito. Para isso, basta clicar no botão abaixo:

Se você já possui os documentos acima citados, então está apto a seguir com sua inscrição. Para solicitar o serviço, você deverá clicar no botão abaixo. Em seguida, será direcionado ao primeiro formulário, onde irá informar e-mail e telefone. Depois, será aberto o formulário onde serão solicitados os documentos necessários.

Além dos itens acima, serão pedidos documentos de identificação, comprovantes de residência e renda, orçamento da medicação importada.

Saiba mais sobre a campanha no episódio especial do Santa Cannabis Podcast sobre o Direito de plantar!

A associação de pacientes Santa Cannabis, que atende cerca de 300 famílias na Região Sul do Brasil, iniciou uma campanha de doação de alimentos e materiais de higiene e limpeza para os lares de idosos de Florianópolis. Devido ao isolamento social necessário para conter o coronavíus, os asilos estão com as visitas suspensas. Além disso, esses locais perderam suas fontes de renda, com bazares e brechós cancelados.

Os ítens serão encaminhadas à Serte, na Cachoeira do Bom Jesus, ao Lar Seove, no Campeche, e ao Asilo Irmão Joaquim, no Centro.

Para incentivar os moradores da Grande Floripa a doarem para os idosos, a ONG estará trocando as doações por brindes. Serão distribuídos bonés e pingentes da causa da maconha medicinal a todos que levarem os donativos nestes dois endereços: Rua Gonçalves Dias, 179 (Estreito), e Rua Antônio Luiz Medeiros, 87 (Barreiros).

Caso não seja possível, os colaboradores da ONG buscarão os ítens em casa, bastando ligar para (48) 99157-4697.

“Somos uma entidade de interesse social e entendemos que é nosso papel ajudar as pessoas que mais precisam nesse momento. Por isso, nós entramos em contato com o Icom Floripa, que é uma ONG de desenvolvimento comunitário que está fazendo um mapeamento das instituições que estão atendendo pessoas em situação vulnerável durante essa crise. A entidade pediu pra gente olhar para os lares de idosos agora”, explicou o presidente da Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis.

A associação também vende camisetas, bolsas, canecas e garrafas. O valor é usado para custear o tratamento de pacientes sociais, que não pagam pelo tratamento. Em um ano de existência, a ONG ajudou centenas de pacientes com diversas doenças, como epilepsia, autismo e Parkinson.

Um dos associados, o Jefersson Damaceno, conquistou em março um Habeas Corpus para plantar Cannabis com fins medicinais para a sua avó, portadora de Alzheimer. A ONG busca na Justiça Federal de SC o direito de cultivar a planta para produzir o óleo aos seus associados.

Já está funcionando para todo o país a a loja de produtos da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis).

No portal da ONG, nossos apoiadores poderão comprar as camisetas preta e branca nos tamanhos P, M e G. Também está à venda nosso boné, a bolsa de pano, a caneca e a garrafa (squeeze) da entidade.

O frete para Santa Catarina terá taxa fixa de R$ 10. Para os demais estados, será cobrado o valor dos Correios, com opção de normal e Sedex.

Comprando os produtos da Santa Cannabis, você estará contribuindo para o tratamento de dezenas de pacientes que não tem condições de arcar com os altos custos da medicação.

Os valores também serão usados nos custos da nossa ação civil pública, que busca o direito de cultivar maconha em SC para a produção de medicamentos.

Hoje apenas uma entidade possui esse direito, a Abrace, da Paraíba. A entidade nordestina é parceira da Santa Cannabis e compartilhou conosco a peça jurídica que garantiu o cultivo legal.

Acesse a loja da Santa Cannabis

Todas as autorizações de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides, emitidas entre 27 de janeiro de 2019 e 27 de janeiro de 2020, passam a valer por mais um ano, contado a partir da data de validade descrita na autorização. Com isso, esses documentos passam a ter validade de dois anos.

Essa medida é resultado da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa 335/2020, que simplificou o processo de solicitação de importação excepcional desses produtos. Confira o exemplo abaixo:

Esta validade passa a ser de mais um ano, ou seja, até 28-01-2021.

Orientações

Os pacientes ou solicitantes que possuem uma autorização de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides na condição descrita e aguardam por uma renovação da mesma na fila de análise junto à Anvisa não necessitam aguardar o deferimento do pedido. O produto já pode ser importado até o prazo final da nova vigência.

Alterações

Confira a seguir as principais alterações nos procedimentos de fiscalização sanitária para anuência de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides:

– Foi excluída a exigência de o paciente informar previamente a quantidade que será importada, sendo o monitoramento realizado nos pontos de entrada dos produtos no país, conforme a quantidade indicada na prescrição médica.

– O prazo de validade da autorização de importação concedida pela Agência foi ampliado para dois anos, inclusive para as autorizações já concedidas. Assim, todas as autorizações emitidas a partir de 27 de janeiro de 2019 passam a ter validade de dois anos.

– A documentação para o cadastro foi simplificada, passando a ser exigida apenas a prescrição médica e o preenchimento de formulário único no Portal de Serviços do Governo Federal.

A associação Santa Cannabis anuncia com orgulho, nesta terça-feira (10), que assinou um termo de cooperação técnica e científica com a Abrace Esperança, da Paraíba. A entidade nordestina é, desde 2017, a única autorizada pela Justiça Federal a cultivar maconha e produzir medicamentos para atender mais de 2 mil pacientes em todo Brasil.

O documento busca “estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo de estender, ampliar, fortalecer e divulgar os procedimentos realizados com pacientes aptos a receber tratamento a base de Cannabis”. 

As duas entidades, a partir de agora, passam a trocar conhecimentos, compartilhar suas assessorias jurídicas e de tecnologia de informação, promover capacitação e treinamento de pessoal, além de apoio mútuo em eventos. O termo prevê ainda análise, com custo reduzido, de teores de canabinoides no aparelho HPLC e a indicação de pacientes na região de Santa Catarina.

“A Abrace é uma entidade séria, referência para todas as associações de pacientes no Brasil e faz o trabalho social que o Estado brasileiro se omitiu. Trabalhar em conjunto com a entidade para poder prestar, em breve, o mesmo atendimento no Sul do Brasil nos enche de honra”, destacou o presidente da Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis.

Através de sua assessoria jurídica, a Santa Cannabis busca na Justiça o Direito de cultivar a planta e produzir medicamentos para cerca de 150 pacientes associados.

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A associação de pacientes Santa Cannabis, com sede em Florianópolis e São Paulo, participará de um painel na 3ª edição da Feira Internacional de Cânhamo do Porto, a CannaDouro, que acontece nos dias 23 e 24 de novembro em Portugal. É a única entidade brasileira a estar presente no evento.

“Será uma grande oportunidade de mostrar para personalidades importantes da Europa os resultados que estamos tendo com mais de 200 pacientes. O mais importante, porém, é alertar que o debate e as leis no Brasil ainda estão muito atrasadas sobre a cannabis medicinal, impedindo o tratamento de milhões de pessoas”, destacou o presidente da Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis, que terá uma fala de 45 minutos no evento.

No ano passado, a feira contou com 4 mil pessoas. Os organizadores preveem, para este ano, 5 mil visitantes.

O cânhamo é uma espécie de cannabis rica em fibras e com baixíssimo teor de THC, inferior a 0,3%. Ele tem grande potencial para a indústria, sobretudo a têxtil, de bioplásticos e alimentos. Porém, a CannaDouro terá um espaço exclusivo para o uso medicinal da planta.

“Vamos ter a presença de associações da Espanha, Portugal, Brasil e Alemanha, que vão trazer novidades sobre a cannabis medicinal. Vamos ter ainda a ‘Cannahealing’, um espaço onde será possível realizar avaliações e tratamentos osteopáticos com produtos à base de cannabis”, destacou o diretor da Canadouro, João Carvalho.

As duas primeiras edições do evento foram de bastante sucesso e originaram o renascimento do movimento canábico em Portugal e a apresentação de várias propostas de lei no parlamento português. Em fevereiro deste ano, a maconha medicinal se tornou legal no país, com aprovação de lei que tornou o estado responsável pelo cultivo, preparação e distribuição da planta.

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A Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis), com sede em Florianópolis e São Paulo, é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha pelo acesso da população a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e THC medicinal.

Porém, no Brasil atual, somente aqueles com alto poder aquisitivo tem condições de importar a medicação e arcar com pelo menos R$ 2 mil por mês, já que ainda é vetada a produção doméstica, salvo algumas exceções garantidas na Justiça. Por isso, as associações de pacientes, como a Santa Cannabis, desenvolvem um trabalho importante para democratizar o tratamento, com assessoria médica e jurídica.

Entre os mais de 120 pacientes atendidos pela entidade, há famílias que recebem o óleo gratuitamente graças a doações de parceiros. É o caso do Guga (foto acima), menino de 8 anos, morador de Palhoça e portador da Síndrome de Tourette, uma doença rara que causa crises de movimentos repetitivos. Os remédios químicos estavam fazendo pouco efeito, mas traziam efeitos colaterais pesados, como fadiga extrema e estresse. Com o óleo de THC, ele passou a viver com muito mais qualidade de vida.

A Santa Cannabis também atende a dona Vera Lúcia Lemos, vendedora ambulante na Praia Mole, em Florianópolis, e portadora de fibromialgia. O óleo ajuda a senhora a reduzir as dores, controlar a ansiedade e, principalmente, dormir.

O Guga, a Vera, o Clóvis e a Adriana são pacientes sociais da Santa Cannabis. Porém, à medida que a associação se torna mais conhecida, novas pessoas procuram a entidade em busca de tratamento. Por isso, precisamos da ajuda da sociedade para continuar atendendo esses pacientes. Os doares concorrerão a camisetas, bonés e adesivos da Santa Cannabis.

Faça uma doação!

Banco 756 (Bancoob)
Agência 3258
Conta 10235-0
CNPJ 33.628.420/0001-76

Conheça a história do Guga

O mutirão de consultas promovido pela Santa Cannabis em parceria com o curso de Naturologia da Unisul atendeu 15 pacientes na semana passada. As receitas foram prescritas pelo nosso médico parceiro, Dr Paulo Fleury Teixeira, especialista em medicina preventiva e social e pioneiro em pesquisas sobre a maconha medicinal. Entre as pessoas atendidas, está o Kauê, de Itajaí. O menino de 18 anos nasceu prematuro e sofre de leucomalácia periventricular, uma lesão cerebral na massa branca do cérebro que causa epilepsia refratária.

A Andrea, que é mãe do Kauê, contou que até os 5 anos o menino tinha crises convulsivas quase que diárias. Os medicamentos químicos e controlados que ele tomava pouco efeito faziam, mas atacaram tanto o fígado da criança que Kauê desenvolveu uma cirrose hepática. Em 2016, a Andrea descobriu o tratamento com cannabis na internet e passou a comprar o medicamento no mercado paralelo. E logo começou a ver o resultado: Kauê encerrou as crises, e o óleo não trouxe nenhum efeito colateral.

“Ele não tem mais as crises convulsivas que tinha e perdeu aquela rigidez no corpo. O sono melhorou muito também. Quando ele não dormia direito, ficava ansioso, isso alterava ele e causava crise. E tudo isso melhorou, foi um conjunto”.

Agora, com a receita do Dr Paulo Fleury em mãos, Andrea vai em busca do seu Direito de tratar o filho com cannabis medicinal. Com o documento e o histórico médico do menino, ela poderá conquistar um habeas corpus que lhe dará salvo-conduto para plantar maconha em casa e salvar a vida do Kauê.

“Acho isso um atraso no país. Eu tenho dificuldades de entender: e só uma planta! A gente usa medicamentos muito piores. Por que esses podem?”, questiona a mãe.

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A Anvisa promoveu uma reunião no dia 11 de junho para propor uma consulta pública sobre o cultivo de cannabis com fins medicinais no Brasil.

A proposta apresentada pela agência, no entanto, prevê uma série de exigências para a atividade, que ficaria restrita às empresas, deixando associações e auto-cultivadores de fora. Entre os requisitos, estão plantio exclusivo indoor, sistema de monitoramento 24h e acesso ao grow por biometria.

O presidente da Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis, criticou este modelo. Em um discurso forte durante a reunião, ele questionou se o que a Anvisa deseja é de fato “regulamentar a cannabis ou trazer a indústria química para regular esse mercado”.

Assista o discurso do Presidente da Santa Cannabis

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