Assessoria Jurídica

Auto cultivo 

A Santa Cannabis possui uma força-tarefa para atender associados que fazem ou necessitam do auto cultivo para tratar suas patologias.

Hoje já são quase 100 decisões judiciais favoráveis ao cultivo individual de Cannabis para fins exclusivamente medicinais no Brasil.

Muito Importante: a campanha jurídica “Santa Cannabis no Quintal” vai atender apenas pacientes que já possuem indicação para uso de derivados da planta. Somente quem possuir autorização de importação da Anvisa, prescrição e laudo médicos será atendido.

Se você já possui os documentos acima citados, então está apto a seguir com sua inscrição. Para solicitar o serviço, você deverá clicar no botão abaixo. Assim, você irá irá para o formulário onde serão solicitados os documentos necessários.

Além dos itens acima, serão pedidos documentos de identificação, comprovantes de residência e renda, orçamento da medicação importada.Saiba mais sobre a campanha no episódio especial do Santa Cannabis Podcast sobre o Direito de plantar!

Judicialização

Pacientes com autorização da Anvisa e receita médica atualizadas também poderão pleitear o fornecimento gratuito de medicação importada através do plano de saúde ou do SUS (governo federal). Para isso, é necessário entrar com o processo de judicialização.

Já existem milhares de decisões favoráveis neste sentido no Brasil. Através da parceria entre a ONG Santa Cannabis e USA Hemp, tanto os advogados da entidade como os da empresa no Brasil trabalham para que a medicação seja fornecida gratuitamente às famílias sem condições financeiras.

Para solicitar o serviço, é necessário clicar no botão abaixo. Você deve possuir documentos como laudos clínicos que comprovem a melhora após uso do óleo e comprovação de que a renda familiar é insuficiente para pagar pela medicação.

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