Archives abril 2019

Senado vai debater uso medicinal da maconha

O uso da maconha para fins medicinais será tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O requerimento, aprovado na última quinta-feira (25), é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele é relator de uma sugestão legislativa, apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, que estabelece regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha medicinal. Se for aprovada pela CDH, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei. Ainda não há data para a realização do debate.

O Senado analisa outro projeto de lei (PLS 514/2017) que prevê o uso terapêutico da Cannabis sativa. De autoria da CDH, o texto altera a Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, para autorizar a semeadura, o cultivo e a colheita da substância para uso pessoal terapêutico, de acordo com prescrição médica. O projeto aguarda o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Existem mais de mil variedades de Cannabis, com diferentes teores das substâncias canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC). A planta é utilizada como analgésico, anti-inflamatório, anticâncer, estimulador de apetite, anticonvulsivante e antiemético (para o alívio de enjoos).

Em 2017, a Cannabis sativa foi incluída na lista de plantas medicinais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha, indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla. A Anvisa permite a importação de produtos a base de canabidiol, desde que o pedido esteja amparado em prescrição médica.

Sugestão popular

O PLS 514/2017 foi aprovado no ano passado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, a então senadora Marta Suplicy, sugeriu algumas mudanças no texto. Ela permite o cultivo da Cannabis, inclusive por meio de associações de pacientes ou familiares. Pelo relatório, cabe à União autorizar a importação de plantas e sementes, assim como a cultura da droga para fins medicinais.

A proposição surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada em outubro de 2017 pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo. O texto obteve o apoio de mais de 32 mil internautas por meio do Portal e-Cidadania do Senado e foi transformado em sugestão legislativa. Em dezembro de 2017, a CDH aprovou a iniciativa, que passou então a tramitar no Senado como projeto de lei.

Outras audiências

A CDH aprovou outros três requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sugeriu um ciclo de debates sobre mobilidade urbana e acessibilidade nos municípios brasileiros, a ser realizado na Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, criada no âmbito da CDH. A primeira audiência ocorreu na sexta-feira (26) e discutiu a necessidade de uma mudança profunda de mentalidade e paradigmas para se construir uma mobilidade urbana eficiente. O ciclo de debates terá novos encontros com participação de representantes do Poder Executivo, de organizações não governamentais, empresas de transportes, trabalhadores, universidades e meios alternativos de transporte nas próximas sextas-feiras.

Os senadores também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater a Justiça restaurativa, técnica de solução de conflito que se orienta pela escuta de vítimas e ofensores. O autor do requerimento é o senador Lucas Barreto (PSD-AP). A CDH aprovou ainda a realização de uma audiência pública sobre o Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho. O autor da iniciativa é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Agência Senado

Presidente da Santa Cannabis dá entrevista à Rádio Guaíba sobre a associação

Confira a entrevista de Pedro Sabaciauskis, presidente da Associação Catarinense de Cannabis Medicinal, a Santa Cannabis, à Rádio Guaíba de Porto Alegre, uma das principais rádios do Brasil.

Pedro falou sobre a importância das associações canábicas para garantir aos pacientes o acesso legal ao medicamento.

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Com parkinson, dona Edna não conseguia falar; com cannabis, voltou a tricotar

Dona Edna voltou a fazer tricô, uma de suas paixões

Essa é a dona Edna Figueiredo, uma senhora de 81 anos portadora de Parkinson. No auge da doença, a aposentada não conseguia mais conversar claramente e faltava coordenação motora até para segurar o telefone na mão. Os remédios tradicionais que a aposentada tomava não resolviam mais. Com o óleo de cannabis, ela voltou a sorrir, a praticar exercícios e até a fazer tricô, uma das paixões da nossa vó querida! Conheça a história da dona Edna.

Pacientes que precisam de cannabis medicinal têm apoio de associação em SC

Santa Cannabis possui profissionais da Saúde e do Direito; óleo está dando bons resultados em doenças como Parkinson, epilepsia e câncer

Dona Edna, 81 anos, paciente de Parkinson, ao lado do neto Pedro: ela voltou a ter qualidade de vida com o óleo

Publicado originalmente no portal Futurotopia

Apesar de ainda ser proibido no Brasil, milhares de pessoas que hoje necessitam de tratamento com cannabis medicinal têm conseguido através da Anvisa a autorização para importar o óleo ou, pela Justiça, um habeas corpus para cultivar a planta e extrair o medicamento. E enquanto a nossa legislação não segue o que já é praticado há anos em países desenvolvidos, Florianópolis, que tem vocação de cidade inovadora, agora conta com uma associação que acolhe esses pacientes: a Santa Cannabis.

No dia 16 de janeiro de 2019, foi assinada a ata inaugural da Associação Catarinense de Cannabis Medicinal. Nesses três meses, a entidade auxiliou mais de 30 pacientes com indicação para o uso do óleo de cannabis. A grande maioria teve resultados positivos para uma série de doenças, como epilepsia, depressão, fibromialgia e Alzheimer. Destes, o caso mais emblemático certamente é o da dona Edna Aparecida de Figueiredo, uma senhora de 81 anos, há dez diagnosticada com Parkinson.

No auge da doença, a aposentada não conseguia mais conversar claramente e faltava coordenação motora até para segurar o telefone na mão. Os remédios tradicionais que a aposentada tomava resolviam pouco. Porém, os efeitos colaterais eram pesados, como a incontinência urinária.

Pesquisando sobre terapias para o Parkinson, Pedro Sabaciauskis, neto da dona Edna, conheceu o neurocirurgião Pedro Antonio Pierro Neto, que passou a receitar o óleo de CBD e THC para a avó. A receita era pingar algumas gotas na boca de manhã, de tarde e à noite. A medicação começou a dar resultados menos de uma semana após o uso.

“Nunca mais eu consegui fazer nada. Pintava tela, fazia crochê e hoje não faço mais nada. Estou emocionada. Graças ao canabidiol estou conseguindo fazer tudo de novo. Se não fossem essas gotinhas, não sei o que seria de mim.”

Dona Edna com o corpo e rosto travados: mal conseguia falar claramente
Três meses após o uso da cannabis, fazendo exercícios na fisioterapia!

Foi vendo os resultados positivos na avó, o Pedro se motivou a criar uma associação que ajudasse os pacientes a ter acesso a informações sobre a cannabis medicinal e ao próprio medicamento.

“Tomei coragem de enfrentar os medos e preconceitos em nome da minha avó, que estava se tornando uma cadáver ambulante, intoxicada pela indústria química”.

Segundo explicou o Dr Pierro Neto, a cannabis pode ser usada por pacientes de qualquer idade, “para a maioria das doenças que têm essa indicação, desde que seja pelo uso compassivo, ou seja, quando tratamento pelos métodos convencionais não apresentou resultado clínico satisfatório e nesses casos a utilização do óleo à base de cannabis medicinal é permitido”.

Santa Catarina luta para conquistar primeiro Habeas corpus

Hoje há duas maneiras de se adquirir óleo de canabidiol legalmente no Brasil. A tradicional é através de um pedido de importação pela Anvisa. Desde 2015, quando o canabidiol foi retirado da lista de substâncias proscritas pela agência, já foram autorizadas 8.887 importações do medicamento. No entanto, o custo desse produto mais taxas fica em torno R$ 3 mil, enquanto que o óleo artesanal feito no País pode sair por menos de R$ 350.

Essa é a segunda forma legal de se obter o óleo: o plantio. Algumas associações de cannabis, como a Abrace e a Cannab, conseguiram autorização judicial para cultivar a planta e assim beneficiar centenas de pacientes. De acordo com a ONG Reforma Drogas, uma rede jurídica de apoio a mudanças na política de drogas no Brasil, já foram pedidos 42 habeas corpus para o cultivo de maconha com fins medicinais no Brasil, e 33 foram concedidos. Nenhum, no entanto, em Santa Catarina.

A advogada criminalista Raquel Schramm é integrante da Reforma Drogas e diretora jurídica da Santa Cannabis. Ela espera que o caso da dona Edna seja o primeiro habeas concedido no Estado para o plantio.

 

 

“Um paciente que precisa de cannabis medicinal para ter qualidade de vida deve buscar uma associação, que é um lugar acolhedor, uma fonte de confiança e que vai direcionar essa pessoa para o caminho correto. Indicará um médico que prescreve CBD, trará opções, ajudará no procedimento junto da Anvisa e acompanhará seus resultados”, explica a advogada.

Para que esse paciente não corra o risco de ser preso e julgado por tráfico de drogas, ele deve ter em mãos receita e histórico médico, além da autorização da Anvisa. Com esses documentos, é possível ingressar com um HC na Justiça. Trata-se de uma importante segurança jurídica que impede a polícia de entrar na casa do paciente, prendê-lo e ainda apreender a sua plantação.

Os associados da Santa Cannabis passam primeiro por uma assistente social e um psicólogo, que realiza a anamnese, uma entrevista que funciona como ponto inicial para diagnosticar uma doença. Depois a entidade busca um médico parceiro e oferece a assessoria jurídica.

A associação também tem o objetivo de fomentar os estudos do CBD e THC medicinal em Santa Catarina. No dia 12 de abril, organizou uma mesa redonda com a doutora Janaína Barboza, que palestrou sobre os avanços médicos do canabidiol. No evento, profissionais de saúde puderam conhecer mais sobre o assunto e esclarecer dúvidas.

“Além do acolhimento ao paciente, acompanhamento, médico e jurídico, também temos a função de chamar a sociedade como um todo à discutir sobre essa revolução que está acontecendo no mundo”, convida Pedro Sabaciauskis, que é o presidente da Santa Cannabis.

Pais ganham na Justiça direito de plantar cannabis medicinal para filha com epilepsia no RS

Caroline nunca mais precisou ser internada após o uso do canabidiol. Foto: Reprodução/Facebook

A Justiça autorizou um casal da Grande Porto Alegre a plantar uma espécie de maconha e produzir o óleo de canabidiol para a filha de 9 anos, portadora de síndrome de Dravet, um tipo raro de epilepsia. Com o medicamento, Caroline parou de ter convulsões, deixou a cadeira de rodas e voltou a frequentar a escola.

A decisão é da 4ª Vara Criminal de Canoas, do dia 9 de abril. Segundo a sentença do juiz Roberto Coutinho Borba, a criança já havia feito uso de diversos remédios, que lhe trouxeram efeitos colaterais graves, como reações alérgicas, perda de equilíbrio e ataxia.

Por outro lado, segue o magistrado, foi comprovado pela médica da menina que a medicação à base de canabidiol “estabilizou a paciente, no momento em que, obteve controle total de crises, nunca mais internou e não apresentou mais as infecções respiratórias de repetição. Com esses ganhos, deixou de usar a cadeira de rodas e passou a deambular sozinha, a frequentar a escola e ser alfabetizada, dentre outros muitos ganhos”.

No entanto, devido ao alto custo da medicação e a dificuldade de adquiri-lo por via judicial, Liane Maria Pereira passou a produzir o óleo de forma caseira após realizar um curso de cultivo: “Dessa forma, entendemos a necessidade da família, uma vez que a paciente obteve muitos ganhos com o uso dessa medicação e manteve boa resolução com a medicação caseira”.

Com o Habeas Corpus, as autoridades policiais gaúchas estão proibidas de autuarem em flagrante os pais da Caroline, Liane e José Juarez Gomes, pelo cultivo, semeio e colheita de cannabis. “As autoridades, ademais, ficam proibidas, sem ordem judicial, de procederam qualquer apreensão de sementes ou mudas da espécie vegetal supracitada”.

Para o juiz, “a pura e simples proibição de plantio, cultura e colheita desse vegetal não se afina minimamente à realidade social, aos avanços da medicina, que apresenta inúmeros estudos acerca do benefício trazido por substâncias obtidas por intermédio da ‘cannabis sativa’ no tratamento de diversas doenças”.

Esse HC foi produzido pela Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, entidade representada pela advogada Raquel Schramm em Santa Catarina. Ela também é a diretora jurídica da Santa Cannabis. “A mudança depende de nós. Nossas crenças e hipocrisia não podem jamais ser suficientes para barrar o acesso a qualidade de vida a outras pessoas”, declarou.

A Santa Cannabis presta assistência médica e jurídica a pacientes que necessitam de tratamento com canabidiol. Já auxiliamos cerca de 30 famílias em três meses. Se você também precisa do nosso trabalho, entre em contato!

E nós estamos como? Na luta… Como a Carol melhorou, tirou a gastrostomia. Só que o danado do furinho não fechou….

Posted by Liane Pereira on Monday, April 15, 2019